Thursday, May 31, 2007

Fundações - opção ou imposição?

Quando a FENPROF publicou o documento de trabalho saído do Conselho de Ministros o Governo podia por sua livre iniciativa, e evocando o "interesse" público, transformar as Instituições Públicas em Fundações de Direito Privado. No último documento de trabalho disponível esta possibilidade foi retirada e foi acrescentado o ponto que permite ao Governo criar Instituições de Ensino Superior já com o regime de Fundação.
Considero que isto se deve a alguns objectivos bem claros:
1. Colocar o modelo fundacional como o ideal para as Instituições de Ensino Superior;
2. Aumentar o controle do Governo nas IES ao nomear o Conselho de Curadores e através dele do Reitor ou Presidente do Politécnico;

Estes objectivos de médio prazo são conseguidos com alguns mecanismos "legais" e que a médio prazo não vão permitir às Instituições qualquer outra opção. Entre outros são desde já claros os seguintes:
1. Continuar a asfixia financeira das Instituições com cortes sucessivos (Universidade de Coimbra com menos 10% nominais em 2 anos) de forma a que apenas um modelo de gestão mais "flexível e que saia da esfera pública" pode permitir aumentar receitas próprias e, consequentemente, garantir um orçamento digno;
2. Retirar da Lei todos os pontos que refiram a constituição do Conselho de Curadores e as suas funções deixando para o Estado a sua regulamentação posterior. Esta situação cria confusão nesta fase da discussão e deixa porta aberta para que o Governo possa fazer o que entender no momento em que as Instituições queriam tomar essa figura jurídica;
3. Permitir às Fundações que façam contratos-programa plurianuais, antiga reivindicação dos Reitores das Universidades, mas não abrindo esta possibilidade às Universidades "Públicas".

Claramente estamos no momento de mudança. A criação de Fundações termina com o Ensino Público. Fundações implicam do Estado um maior controle por um lado e uma maior abertura por outro lado. No caso dos contratos-programa como vai o executivo assumir um compromisso plurianual quando o orçamento de estado é anual? como vai assinar contratos que passam largamente o seu mandato enquanto Governo? Finalmente, porque motivo não abre esta possibilidade às Instituições que se mantém institutos públicos?

O motivo é único e muito claro..o Governo quer por convicção aniquilar as Instituições públicas de Ensino Superior.

A opção tornar-se-á a breve prazo imposição e obrigação rumo à sobrevivência.

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