Thursday, May 31, 2007

Privatização de universidades - Prof. Catarina Martins

Deixo a todos para pensar e reflectir o artigo de opinião da Professora da Universidade de Coimbra Catarina Martins

"O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da Independente havia desencadeado em torno das universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições.

Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.

Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional.

Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado.

As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio.

As bolsas de investigação com que Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros.

Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do ensino superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.

Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser.

Finalmente, a tecnocratização da gestão de universidades e politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático.

A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania." [Jornal de Notícias 31 de Maio de 2007 - ver o artigo]

2 comments:

Nuno Fernandes said...

Link para a tomada de posição da Universiadae de Coimbra em relação a este assunto -> http://www.uc.pt/tomadadeposicao/

divulguem said...

Aos professores
Aos estudantes
Aos funcionários
Aos investigadores
A todos


A proposta apresentada pelo Governo, de um novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.

Uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.


O calendário adoptado pelo Governo implica que a discussão e a aprovação do presente diploma legal aconteça até ao próximo dia 28 de Junho na Assembleia da República impossibilitando o diálogo e o debate tão necessário e democraticamente exigível.

Para que as decisões não sejam tomadas com a escola vazia é preciso Parar esta Lei alargando o prazo de discussão pública de modo a que esta seja tida em conta no processo de decisão.


Considerando que a reforma que nos querem impôr afecta todas as pessoas nasceu o movimento PÁRA A LEI constituído por estudantes, professores, funcionários e investigadores de várias universidades, UL, UTL, UNL, UC e UP que promove:

- Petição pelo alargamento do prazo de discussão do RJIES e a recolha de assinaturas
http://www.petitiononline.com/RJIESnao/petition.html

- Concentração na Assembleia da República no dia 28 de Junho e outras acções


Este movimento é expressão de uma vontade colectiva de fazer acontecer a discussão e tornar possível a construção de uma posição crítica e consequente sobre o RJIES, sobre a escola e sobre o que está para além das suas paredes, sobre como nos organizamos e como participamos nas decisões que alguns querem tomar sozinhos.


Apelamos à participação e à mobilização de todas e de todos, na recolha de assinaturas, na reunião, na concentração, na discussão - Pára a Lei!


movimento Pára a Lei.
peticaorjies@yahoo.com